Oposição reage à MP que altera o Marco Civil da Internet: ‘protege e promove atos criminosos’
Segundo nota divulgada pelo governo, a normativa combate a ‘remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores’ e visa garantir a ‘liberdade de expressão’
Parlamentares de oposição e entidades reagiram à medida provisória (MP) que limita a remoção de conteúdos das redes sociais, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 6. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do governo, a normativa combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” e visa garantir a “liberdade de expressão”. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União. O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que foi o relator do projeto que instituiu o Marco Civil da Internet em 2014, disse que acionará a Justiça para que a MP seja declarada inconstitucional. “Por que será que Bolsonaro editou Medida Provisória, que tem efeito imediato, liberando usuários para espalhar desinformação na véspera do 7 de setembro?”, publicou no Twitter.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) defendeu a devolução da MP pelo Congresso. “Na véspera dos atos golpistas, o presidente quer impedir que as plataformas excluam fake news. Bolsonaro pretende instituir a mentira como forma de governo”, escreveu na rede social. Freixo acrescentou, ainda, que “fake news, calúnia e discursos de ódio não são liberdade de expressão. São crimes” e que, ao editar a MP, o objetivo do presidente “é proteger e promover atos criminosos”. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por sua vez, informou que a entidade já estuda mecanismos legais de barrar a medida. “Não vamos permitir retrocessos que favoreçam notícias falsas e desinformação”. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a MP é “flagrantemente inconstitucional” e “mais um aceno do presidente à milícia digital golpista q/ faz ameaças à democracia e espalha fake news”.
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Por que será que Bolsonaro editou Medida Provisória, que tem efeito imediato, liberando usuários para espalhar desinformação na véspera do 7 de setembro?
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) September 6, 2021
Informo que a OAB já estuda remédios legais contra a MP que altera o Marco Civil da Internet. Não vamos permitir retrocessos que favoreçam notícias falsas e desinformação.
— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) September 6, 2021
Fake news, calúnia e discursos de ódio não são liberdade de expressão. São crimes. O que Bolsonaro está fazendo com essa MP que ataca o Marco Civil da Internet é proteger e promover atos criminosos.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) September 6, 2021
A MP q/altera o Marco Civil da Internet é flagrantemente inconstitucional. É mais um aceno do presidente à milícia digital golpista q/ faz ameaças à democracia e espalha fake news. Merece ser devolvida pelo pres do Senado
— Eliziane Gama (@elizianegama) September 6, 2021
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