Câmara do Rio retoma votação sobre concessão da Linha Amarela nesta terça

O projeto de lei complementar que prevê a encampação da Linha Amarela pela prefeitura do Rio de Janeiro está pautado para ser apreciado, em segunda votação, nesta terça-feira (5), às 10h, na Câmara dos Vereadores do Rio. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura.

Na votação da última sexta-feira (1º), os vereadores apoiaram o projeto de forma unânime – com 43 votos favoráveis e nenhum contrário. Eles estão fechados com o prefeito da cidade, Marcelo Crivella que, desde o início do governo, bate de frente com a concessionária.

O prefeito enxerga irregularidades e ilegalidades no contrato de concessão com a Lança e argumenta que esses valores podem chegar a R$ 1,5 bilhão. Por isso, Crivella encomendou estudos que apontam que o pedágio deveria custar R$ 2, e atualmente paga-se R$ 7,50 a cada passagem.

Advogados e especialistas dizem que, qualquer que seja a decisão da Câmara Municipal nesta terça, ela não pode alterar o contrato de concessão firmado pela prefeitura da cidade há cerca de duas décadas – o contrato em vigor não pode ser suspenso ou anulado de uma hora para a outra.

Crivella, por sua vez, tem esperança de que possa encampar de vez a via – tanto que já publicou, no Diário Oficial do Município, um decreto instituindo um comitê responsável pela futura gestão da Linha Amarela, que será composto por representantes das secretarias de Transportes, de Ordem Pública, Guarda Municipal e outros órgãos da cidade.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga