CCJ do Senado aprova exigência de exame toxicológico para posse e porte de arma de fogo

A CCJ do Senado aprovou, de forma unânime, a exigência de exame toxicológico para obtenção de posse e porte de arma de fogo no país. Os dois projetos que tratam do tema são terminativos: só vão a plenário se houver recurso e, caso contrário, seguem à Câmara dos Deputados.

O teste utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas na análise que pode detectar o uso de substâncias como cocaína, crack e anfetaminas. Uma das matérias é do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, e altera o Estatuto do Desarmamento.  O projeto prevê que o exame seja feito em instituição credenciada pelo poder público em um período de três anos.

O relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA) considera a medida indispensável. “Acho muito importante, nós temos tido vários casos no Brasil, em todos os estados, de violência por pessoas que são usuários de drogas, e dependentes químicos.”

Otto Alencar explica que o resultado negativo do exame precisa ser comprovado a cada três anos, na renovação do porte ou da posse. O senador também relatou o outro projeto sobre o tema, de Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, que agradeceu aos colegas. “Quero agradecer ao senador Otto, pela relatoria, ao senador Sandro, por ter acrescentado as ideias e as melhorias a esse projeto, e agradecer a todos os outros senadores que votaram favorável.”

O texto de Marcos do Val prevê que o porte e a posse fiquem suspensos por até dez anos caso o responsável seja reprovado. O projeto libera ainda a Polícia Federal e as Forças Armadas de submeter proprietários ao exame de forma aleatória e de surpresa.

* Com informações da repórter Camila Yunes.