CNJ apura reclamações contra manifestações públicas de magistrados sobre as eleições

A Corregedoria Nacional de Justiça está sendo alvo de uma série de reclamações por conta dos inúmeros pedidos de providência por suposta manifestação político partidária por parte dos magistrados.

A Associação Juízes para a Democracia defendeu a liberdade de expressão da categoria. A alegação é que os integrantes do Judiciário, assim como outros cidadãos, têm direito de opinião, seja ela qual for.

Ainda segundo a associação, qualquer tentativa de censura a magistrados deve ser vista como uma afronta não apenas à sua cidadania, mas à própria Constituição brasileira.

A associação lembra, por exemplo, que a ONU estabelece princípios básicos sobre a independência do judiciário e até a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou quanto à necessidade de garantia de liberdade de pensamento dos juízes.

O corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, tem cobrado esclarecimentos de juízes que se manifestam publicamente agora no período eleitoral.

Pouco antes do primeiro turno da disputa eleitoral, a Corregedoria emitiu nota recomendando que os magistrados, com base na lei Orgânica da Magistratura evitassem manifestações públicas e declarações de apoio a candidatos em redes sociais, entrevistas ou outros meios de comunicação.

A recomendação, segundo o próprio corregedor, tem como objetivo prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar.

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*Informações da repórter Luciana Verdolin