Comissão de Anistia vai analisar pedido de Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Governo deve analisar na próxima quarta-feira (26) o pedido de indenização da ex-presidente Dilma Rousseff por perseguição política durante a período do regime militar.

O requerimento faz parte dos 98 processos a serem analisados nas duas primeiras sessões do Conselho neste ano. O pleito foi protocolado em 2002, mas suspenso a pedido da petista durante o período em que ocupou cargos políticos no governo.

Após o impeachment em 2016, Dilma recorreu para que o requerimento voltasse a tramitar.

A Comissão de Anistia tem caráter consultivo e a decisão final quanto ao pedido cabe a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Em janeiro de 2019, a ministra sinalizou que poderia negar o pedido feito pela ex-presidente em virtude dos R$ 72 mil recebidos por Dilma em reparações.

A lei que regulamenta a anistia política no Brasil proíbe a acumulação de pagamentos e indenizações que tenham o mesmo fundamento.

Ainda no início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de o Conselho barrar o pedido como perseguição política. Já a ministra Damares afirmou em uma rede social que o processo será conduzido de forma técnica e que analisará, dentro da legalidade, o que for decidido pela Comissão.

*Com informações da repórter Larissa Coelho