Congresso analisa novas regras de recuperação judicial

Os pedidos de recuperação judicial devem bater recorde nesse ano. No dia 21 de maio, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial para tentar evitar que outras companhias cheguem a esse ponto.

A proposta, que segue para análise do Senado Federal, suspende por 30 dias as execuções judiciais e extrajudiciais de dívidas vencidas após 20 de março de 2020.

Euclides Ribeiro, advogado e membro da Comissão de Recuperação Judicial da OAB do Mato Grosso diz que caso não haja um acordo entre credores e devedores, existe a possibilidade de um pedido de negociação prévia.

O procedimento de negociação preventiva estará à disposição do devedor que comprovar redução de pelo menos 30% em seu faturamento em consequência da Covid-19. Com a aceitação do juiz, o pedido estende a suspensão de cobranças por mais 90 dias. Enquanto durar a negociação preventiva, o devedor poderá tomar novos financiamentos.

Os casos de recuperação judicial, que atualmente giram entre 100 e 200 por mês, devem chegar a 400 em agosto e ficar nesse patamar até dezembro, segundo levantamento da consultoria Alvarez & Marsal, que prevê até 2.500 pedidos de proteção judicial em 2020.

*Com informações do repórter Victor Moraes