O Congresso deve votar nesta quarta-feira, 16, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define orientações gerais para a execução do Orçamento da União em 2021. A matéria define estimativas como meta fiscal e salário mínimo para o ano seguinte. Após cogitar uma “meta fiscal flexível”, o que gerou críticas de parlamentares, o governo estabeleceu como objetivo um déficit de R$ 247,1 bilhões. Este é o valor que a União pretende gastar a mais do que vai arrecadar no ano que vem. A estimativa inicial do governo era de um déficit de R$ 233 bilhões. Segundo a equipe econômica, a previsão de rombo se dá pelos efeitos da pandemia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit fiscal. Para ele, o governo “perdeu o apetite”. A LDO revisa o salário mínimo de R$ 1.067 para R$ 1.088 a partir de janeiro. A mudança de estimativa ocorre após o aumento da inflação nos últimos meses. O índice foi elevado de 2,35% para 4,10%. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Caso seja confirmado o reajuste para R$ 1.088, será um acréscimo de R$ 43. Este é o segundo ano seguido em que não haverá aumento real — e sim apenas com base na inflação.

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Rodrigo Maia, acredita que o futuro valor do mínimo ajuda a pressionar o teto de gastos. Nesta terça-feira, 15, a Câmara aprovou um projeto de socorro fiscal aos estados e municípios. O texto prevê o refinanciamento de dívidas, com repasses de verba da União em troca de medidas que cortam despesas. Entre elas, estariam privatizações, redução de incentivos tributários, adoção de regras previdenciárias da União, redução de benefícios a servidores e criação de um teto de gastos.

*Com informações do repórter Levy Guimarães