Câmara aprova Perse com teto de R$ 15 bilhões para setor de eventos até 2026
O projeto também reduziu as atividades econômicas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos de 44 para 30; agora o texto será analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após acordo entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. Foi negociado um custo total de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o Perse até o final de 2026. O projeto também reduziu os setores de atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas pelo programa de 44 para 30. Em seguida, o texto vai ser analisado pelo Senado. Esse é o primeiro item da agenda arrecadatória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a passar na Câmara este ano.
O Perse foi criado durante a pandemia para socorrer empresas em dificuldades financeiras. A equipe econômica queria acabar com os benefícios de imediato e chegou a editar uma Medida Provisória (MP) com esse objetivo, mas teve que ceder ao Congresso e enviar, no lugar, um projeto de lei com um “meio-termo”. A extinção do Perse, pela proposta aprovada na Câmara, ocorrerá somente em 2027. O custo do programa até o fim dos incentivos, contudo, ficará limitado a R$ 15 bilhões.
O acordo para a votação do Perse foi fechado em reunião nesta terça na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), da qual participaram líderes partidários, Haddad e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. No entanto, alguns ajustes, como a inclusão de apart-hotéis no projeto, foram feitos de última hora no plenário. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional”, disse, na tribuna do plenário da Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto inicial do Perse, em 2021.
Após a equipe econômica demonstrar preocupação com eventual descumprimento do limite de despesas do programa, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta, decidiu colocar uma trava para impedir que o custo dos benefícios ultrapasse o teto de R$ 15 bilhões em três anos. A parlamentar criou uma regra para que, caso os incentivos atinjam o limite antes do fim de 2026, o programa seja extinto de forma antecipada. “A gente conseguiu acordar o valor de R$ 15 bilhões a partir de abril. Ou seja, esses três ou quatro meses que ainda tinham questionamento dos números não vão entrar para a conta”, disse a deputada, a jornalistas, após a reunião.
Renata Abreu afirmou acreditar, contudo, que o limite não será atingido antes do fim de 2026, quando ocorrerá a extinção do Perse. A fiscalização será feita bimestralmente pela Receita Federal.
A relatora também estabeleceu, como queria a Fazenda, que todas as empresas precisarão ser habilitadas previamente pela Receita Federal para ter direito aos benefícios do Perse, não apenas as que são tributadas pelo lucro real ou arbitrado. “Foi fechado um acordo para ter habilitação prévia para todos, porém, com as exigências previstas em lei, ou seja, somente a apresentação do contrato social e, se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada”, disse Renata.
A relatoria havia anunciado que seriam 29 de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que terão direito aos benefícios daqui para frente, mas acabou fechando em 30.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.