Orçamento é aprovado com ‘fundão eleitoral’ de R$ 4,9 bi e reajuste a policiais de R$ 1,7 bi; veja os destaques para 2022

Texto aprovado pelo Congresso destina R$ 89 bilhões ao Auxílio Brasil e R$ 16,5 bilhões para ‘orçamento secreto’

  • Por Jovem Pan
  • 21/12/2021 21h39 - Atualizado em 21/12/2021 23h01
Estadão Conteúdo Vista do Congresso Nacional. Duas torres altas no meio de outros dois prédios em formato oval. Um lago na frente refletindo os prédios Orçamento 2022 foi aprovado na Câmara por 357 votos a favor, 97 contra e duas abstenções, e no Senado por 51 votos favoráveis e 20 contrários

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2022 na noite desta terça-feira, 21. Para o ano que vem, o Orçamento destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral, apelidado de “fundão”, e prevê reajuste salarial para as polícias federais que custará R$ 1,7 bilhões. A área de Saúde terá verba de aproximadamente R$ 147 bilhões, enquanto a Educação receberá R$ 113 bilhões. Em relação aos programas de assistência social, os destaques são o Auxílio Brasil, que receberá R$ 89 bilhões para custeio, e o vale-gás, com verba de R$ 1,9 bilhão. Já o Censo Nacional – o primeiro realizado desde 2010 – terá R$ 2,2 bilhões para ser realizado em 2022, enquanto as emendas de relator – o chamado “orçamento secreto” – totalizarão R$ 16,5 bilhões. O salário mínimo deve subir de R$ 1.100 para cerca de R$ 1.212, tendo em vista a inflação acumulada em 2021, que gira em torno de 11% no acumulado de janeiro a novembro.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 19/2021 teve como relator-geral o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e foi aprovado na Câmara por 357 votos a favor, 97 contra e duas abstenções, e no Senado por 51 votos favoráveis e 20 contrários.

Confira os principais destaques do Orçamento 2022:

‘Fundão Eleitoral’

O fundo eleitoral – tecnicamente, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – é um mecanismo que direciona recursos públicos para custear campanhas eleitorais dos partidos de acordo com a quantidade de representantes no Senado e na Câmara. Ele foi criado em 2017 em consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que proibiu a doação de pessoas jurídicas às campanhas. Frequentemente criticado por direcionar recursos públicos aos partidos e favorecer as maiores siglas do Congresso, o ‘fundão eleitoral’ recebeu esse nome pelo inchaço sofrido no Orçamento de 2022; serão R$ 4,9 bilhões destinados aos partidos, 188% a mais que os R$ 1,7 bilhões recebidos em 2018. Originalmente, a previsão era que o ‘fundão’ fosse ainda maior, de R$ 5,7 bilhões – o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o valor, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na última sexta-feira, 17. Entretanto, o relator-geral do Orçamento reduziu o montante no relatório final.

Reajuste para policiais

O Orçamento aprovado prevê o gasto de R$ 1,7 bilhão com aumento salarial das carreiras dos servidores policiais que recebem diretamente da União: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto um aumento salarial de R$ 2,8 bilhões para as categorias a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O relator negou o pedido a princípio, mas acabou negociando o valor aproximadamente 40% menor do que a proposta do governo federal.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa de assistência social do governo Bolsonaro que substitui o Bolsa Família, prevê o pagamento médio de R$ 400 mensais a cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras. O custo estimado do benefício em 2022 será de R$ 89 milhões, dos quais R$ 34,67 bilhões já estavam previstos no texto original do PLOA e R$ 54,39 são originados do espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, que foi promulgada pelo Congresso na última semana.

Vale-gás

Outro benefício que consta no Orçamento aprovado é o vale-gás, com custo estimado de R$ 1,9 bilhões no ano que vem. Este tíquete será pago a cada dois meses às famílias de baixa renda e está previsto para durar cinco anos, com aproximadamente 5,5 milhões de famílias atendidas ainda em 2021. O valor do vale-gás corresponde a, no mínimo, metade do preço do botijão de gás de 13 kg calculado periodicamente pela Agência Nacional de Gás e Petróleo (ANP).

Emendas de relator

As emendas de relator ganharam notoriedade em 2021 após a popularização do apelido “orçamento secreto”. Existem diversos tipos de emendas, que são essencialmente valores obrigatórios que a União deve repassar às diversas bancadas do Congresso para financiar investimentos nos Estados e também em determinados setores. Especificamente, as emendas de relator levam este nome porque correspondem a verbas que o relator-geral do Orçamento tem autonomia para distribuir como achar adequado, sem estarem atreladas às bancadas a que cada parlamentar pertence. No projeto aprovado pelo Congresso para 2022, as emendas de relator somarão R$ 16,5 bilhões. O “orçamento secreto” previsto para 2021 foi uma das principais fontes de impasses entre o Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF); após uma série de atritos, a execução das emendas deste ano foi liberada pela ministra Rosa Weber e o presidente Jair Bolsonaro decretou transparência nas emendas de relator.

Censo Nacional

O Censo Nacional, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não é realizado desde 2010 por falta de repasse de verbas pelo Executivo. Para a realização do Censo 2022, o Orçamento aprovado destina o valor de R$ 2,29 bilhões; há ainda um total de R$ 82,3 milhões que serão repassados para despesas de preparação a serem executadas ainda em 2021.

Salário mínimo

Para o ano que vem, a previsão do Orçamento é que o valor do salário mínimo passe de R$ 1.100 para R$ 1.211,98 – o aumento de cerca de 10% reflete a alta da inflação, o que significa que o mínimo não terá acréscimo real. Entre janeiro e novembro de 2022, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 10,74%, sendo que o indicador de dezembro ainda não foi calculado, mas deve registrar nova alta. A proposta original do Ministério da Economia era que o salário mínimo subisse para R$ 1.169, o equivalente a um reajuste de apenas 6,27%.