Relator deve entregar projeto de lei do devedor contumaz a Lira no próximo dia 25
PL visa diferenciar empresas que pagam corretamente seus impostos daquelas que só quitam os tributos se acionadas pela Receita Federal ou quando atingem um limite de dívidas tributárias
O projeto de lei que trata dos devedores contumazes está programado para ser apresentado na última semana de agosto na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), a entrega do relatório está prevista para o dia 25 de agosto ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Caberá ao presidente da Casa pautar o assunto no plenário. O projeto visa diferenciar empresas que pagam corretamente seus impostos daquelas que só pagam tributos quando acionadas pela Receita Federal ou quando atingem um limite de dívidas tributárias, encerrando o CNPJ e abrindo um novo. A proposta busca diferenciar o regime de tributação dessas empresas, prevendo o cancelamento do cadastro das devedoras contumazes pelo Fisco.
Danilo Forte reuniu-se com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas para acertar pontos da proposta. Entidades de classe e associações de empresas defendem o projeto, mas pedem melhorias, como critérios mais objetivos para diferenciar devedores contumazes de contribuintes que questionam a cobrança de impostos e uma previsão para que o contribuinte possa se defender dessa classificação. Segundo o relator, a medida poderia trazer aproximadamente R$ 200 bilhões aos cofres públicos. De acordo com a Receita, os débitos dos devedores contumazes no Brasil já ultrapassam R$ 240 bilhões.
Nas redes sociais, Danilo Forte destacou a entrega do relatório e afirmou que o valor poderia ser investido em setores importantes como saúde e educação. O PL também cria dois programas de conformidade: o Confia, direcionado para grandes empresas, e o Sintonia, voltado para todas as empresas. Esses programas preveem um bônus de 1% a 3% do valor devido da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os melhores pagadores de impostos. A iniciativa visa incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as empresas que mantêm suas contribuições em dia.
*Com informações do repórter Henrique Carmo
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