Ex-ministros do Meio Ambiente condenam a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em documento, eles reforçam que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados não passou por audiências públicas, gera insegurança e pode agravar a crise econômica no país. “O licenciamento ambiental existe não para impedir as atividades econômicas, mas sim, por meio de dados e informações atuais e consistentes sobre a localização e os impactos dos empreendimentos, para orientar e decidir as condições de viabilidade dos empreendimentos com segurança ambiental e adoção das melhores tecnologias disponíveis para minimizar e mitigar os impactos, função básica que precisa ser garantida na nova legislação”, diz documento. Manifesto é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode levar ao plenário, ainda nesta semana, o projeto 3.729/2004 com texto substitutivo do deputado Neri Geller (PP). O parlamentar, que é da base de apoio do governo Bolsonaro, garante uma proposta é técnica e sem ideologias. Diferente da análise de organizações ambientais, que apontam que o projeto acaba com o licenciamento de 13 atividades de impacto ao meio ambiente, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores bancadas do Congresso Nacional.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos