Ficha Limpa cumpre seu papel, mas não substitui eleitor, avalia relator da lei

O ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, avalia que a proposta, que completa 10 anos de aprovação nesta quinta-feira (4), cumpre o seu papel inicialmente idealizado, mas que ela não substitui o eleitor para a “escolha das pessoas mais íntegras” para os cargos públicos.

“Existe um excesso de expectativa no que toca possibilidade de transformar todo o cenário de combate a corrupção do país. O que ela [Ficha Limpa] predispôs a fazer é estabelecer marcos rigorosos para impedir que pessoas condenadas sob certas circunstâncias participem. Tem pessoas que são quase que escancaradamente desonestas, que não preenchem os requisitos da lei.”

A lei da Ficha Limpa, como é conhecida a Lei Complementar nº 135, proíbe que pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça sejam eleitas a cargos públicos.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Márlon avalia que certos aspectos da Ficha Limpa, dez anos depois da sua aprovação, podem ser aperfeiçoados. Ele teme, no entanto, que um novo Projeto de Lei “seja transformado por interesses e o resultado seja pior do que o buscado”.

“Temos muito que lutar pela preservação. Poderíamos aprimorar, mas ainda acho que é hora de consolidar entendimentos. Então agora a hora, eu tenho certeza, é lutar pela preservação e pela efetiva aplicação da Ficha Limpa em todos os seus detalhes”, diz o advogado.

Reis afirma ainda que, na época de sua aprovação, o projeto de lei foi “engolido” pelo Congresso Nacional, lembrando que muitos parlamentares não queriam sua aprovação. O relator da Ficha Limpa destacou a mobilização social e “força” das quase dois milhões de pessoas que assinaram favoráveis ao projeto foram essenciais para a aprovação da proposta.