Julgamento sobre paralisação do Fundo Amazônia será retomado pelo STF na próxima quarta

Nesta quinta-feira, 20, o julgamento sobre o uso do Fundo Amazônia foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) com a leitura do voto da relatora, a ministra Rosa Weber, que destacou que o Poder Judiciário não deve substituir os deveres do Legislativo, ou do Executivo, mas precisa atuar para assegurar direitos fundamentais. A magistrada apresentou dados sobre o desmatamento na Amazônia e disse que nos últimos anos houve um desgaste ambiental na região: “O desgaste da política ambiental brasileira, em particular voltada ao combate ao desmatamento na Amazônia Legal, objeto de deliberação nesta ação constitucional, é sinônimo, na minha visão, da ausência e da insuficiência regulatória, fiscalizatória e dos incentivos governamentais indiretos para a retomada do modelo desenvolvimentista aliado à prática do desmatamento. Conjuntura essa que se agravou sobremaneira a partir de 2019, como demonstram os dados oficiais”. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e serve para captar doações e financiar projetos de preservação e combate ao desmatamento na Amazônia.

As doações eram feitas pelos governos da Noruega e da Alemanha. Mas, em abril de 2019, o Fundo Amazônia foi paralisado e deixou de incluir novos projetos para financiamento. Os partidos PSOL, PT, PSB e Rede, entraram com uma ação no STF para alegar omissão da União e afirmam que o Governo Federal extinguiu dois órgão do Fundo e que R$ 3 bilhões estariam represados. Os partidos querem a retomada das ações. O julgamento no STF foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 26, com a continuação do voto de Rosa Weber.

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*Com informações da repórter Iasmin Costa