A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que vai analisar a PEC da reforma tributária. O deputado Hildo Rocha (MDB) será o presidente da Comissão e a relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

A Comissão vai analisar a PEC apresentada em abril pelo líder do MDB na Câmara dos Deputados, o deputado Baleia Rossi.

Ao participar da instalação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma tributária representa um desafio diferente da Previdência. “A reforma previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A reforma tributária é um desafio diferente porque divide a Federação e unifica a sociedade. O desafio é harmonizar essas divergências.”

O texto tem como referência uma proposta do economista Bernad Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, que prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. O IBS substituiria três tributos federais, um estadual e outro municipal. Todos incidem sobre o consumo.

Tramitação no Senado

Em paralelo à Câmara, no Senado tramita uma outra PEC sobre a reforma tributária.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, escolhido para ser o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara disse que é legítimo a outra Casa debater o tema. “Aqui não tem essa questão de ciúmes, não.”

Concluída a análise na Comissão Especial, o texto seguirá para votação no plenário.

Para ser validada, a PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados. Só depois de aprovada em duas rodadas na Câmara é que o texto poderá ser encaminhado para apreciação do Senado.

*Com informações da repórter Natacha Mazzaro