Marco regulatório do saneamento busca universalização dos serviços, diz pesquisador

O professor e pesquisador especializado em saneamento da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Alceu Galvão, aponta que o novo marco regulatório do saneamento básico busca universalização dos serviços para o Brasil.

Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quarta-feira (10), Alceu explicou que o Projeto de Lei 4.162/2019, que será apresentado ao Senado Federal na próxima semana, se baseia em dois pilares principais: o primeiro relacionado a mudança na contratação de prestadores de serviço e o segundo na inserção Agência Nacional de Águas (Ana) na regulação dos serviços básicos.

“A essência do Projeto de Lei é buscar a universalização dos serviços. Nós teremos algumas décadas de atraso em relação a universalização do saneamento, que dentre as infraestruturas é o mais atrasado.”

Segundo Galvão, com o projeto, a Agência Nacional de Águas passará a editar normas de referencia para o setor. “A partir do momento que agências reguladores não atendam as exigências normativas [da Agência], elas não terão acesso a recursos da união”, afirma o professor, explicando a importância da proposta.

Alceu destacou ainda que a pandemia da Covid-19 “desvendou que temos áreas invisíveis, como as periferias” que, de fato, necessitam de acesso ao saneamento. “O setor foi elencado como a um patamar superior, como a primeira ação de prevenção ao vírus corona. Por outro lado, essa crise acabou desnudando os enormes e graves problemas que nós temos em relação da falta de saneamento básico.”

Galvão explica que, considerando uma possível aprovação do PL pelo Senado, a FESPSP buscou ouvir prestadores de serviço e agências reguladoras para entender as expectativas em relação a normalizações junto à Agência Nacional de Águas.

“Com o resultado, a primeira das prioridade seria a governança das agências reguladoras, a intenção é que a Ana traga essa regulação. O que queremos, de fato, é a Agência Nacional de Águas fortalecendo a chegada do investimento, seja ele público ou privado. Nós teremos um fortalecimento das agências reguladoras.”