O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública na última terça-feira (1º) pedindo o cancelamento do convênio entre a prefeitura da capital e o Colégio Liceu Coração de Jesus. A parceria, firmada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, prevê que a instituição privada assuma a gestão integral de uma unidade escolar pública. Segundo o MP, o acordo transfere à escola particular a responsabilidade pela contratação de professores e diretores, o que deveria ser feito por meio de concurso público. A ação judicial é resultado de um inquérito aberto em 2022, após o colégio, localizado no centro de São Paulo, anunciar que encerraria suas atividades. Na ocasião, a prefeitura decidiu manter a unidade funcionando com verba pública por meio da parceria.

Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes convidou membros do Ministério Público para visitarem a escola e defendeu o modelo de gestão. “O que importa é que os alunos tenham um bom atendimento e que o custo seja positivo. Não vejo nenhum problema e espero que o MP possa me liberar o quanto antes para dar andamento a essa questão”, afirmou.

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A decisão judicial sobre o convênio pode afetar os planos da prefeitura de expandir o modelo para outras três escolas, com previsão de entrega em 2025 nos bairros de Campo Limpo, Santo Amaro e Pirituba.

*Com informações de Beatriz Manfredini

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*Reportagem produzida com auxílio de IA