ONU: bloqueio naval dos EUA à Venezuela é agressão armada

O bloqueio marítimo parcial imposto pelos Estados Unidos à Venezuela viola as normas fundamentais do direito internacional e poderia ser considerado uma agressão armada ilegal, segundo denunciaram nesta quarta-feira (24) especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em um comunicado conjunto.

O bloqueio ordenado este mês pela administração do presidente americano, Donald Trump, constitui um uso proibido da força militar contra outro país, segundo a Carta das Nações Unidas, e é expressamente considerado uma agressão armada ilegal pela Assembleia Geral da ONU desde 1974, indicaram.

Os especialistas acrescentaram que esta agressão está sujeita à jurisdição universal, o que faculta a todos os Estados o seu julgamento.

Além disso, lembraram que o bloqueio ocorre após os assassinatos arbitrários perpetrados pelos Estados Unidos contra pelo menos 104 pessoas supostamente envolvidas no tráfico de drogas por via marítima, mediante 28 ataques contra embarcações civis desde o início de setembro de 2025.

“Nenhuma das pessoas mortas representava uma ameaça imediata que justificasse o uso de força letal”, frisaram os especialistas.

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Assinam o comunicado os relatores sobre luta antiterrorista (Ben Saul), direito ao desenvolvimento (Surya Deva) e liberdade de reunião (Gina Romero), bem como o especialista independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa (George Katrougalos).

*Com informações da EFE
Publicado por Nícolas Robert

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