Barros diz que decisão do STF sobre emendas de relator é ‘mais uma expressão de ativismo político’ do Judiciário
Líder do governo na Câmara criticou Supremo, que formou maioria para suspender o chamado orçamento secreto
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator é “mais uma expressão de ativismo político” do Poder Judiciário. A Corte formou maioria contra o pagamento das emendas nesta terça-feira, conhecido como orçamento secreto. “Já fui relator do orçamento, sou autor da resolução 1/2016, que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentária no Congresso Nacional. A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do Poder Judiciário. Harmonia entre os poderes?”, escreveu Barros ao compartilhar a notícia nas redes sociais.
Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, as emendas de relator não seguem critérios usuais de transparência e são definidas com base em acertos informais entre o Palácio do Planalto e parlamentares aliados. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin , Carmén Lúcia, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, e votaram a favor da suspensão. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Já fui relator do orçamento , sou autor da resolução 1/2016 que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentária no congresso nacional.A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do poder judiciário. Harmonia entre os poderes? pic.twitter.com/iZwBsUg47s
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) November 9, 2021
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