Câmara Municipal de Porto Alegre anuncia que irá revogar lei que institui 8 de Janeiro como ‘Dia do Patriota’

Ton Molina/AFP Manifestantes destroem uma janela do plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023

Nesta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a criação do ‘Dia do Patriota’, que seria celebrado em 8 de janeiro, mesmo data em que manifestantes promoveram ataques contra prédios públicos dos três Poderes, em Brasília. Após reunião com lideranças, o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB) informou que a lei seria revogada em plenário ainda esta semana. “Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, declarou. A vereadora Karen Santos (PSOL) é a autora do projeto citado, mas os vereadores concordaram que a medida fosse assinada coletivamente para ser apreciada.

A proposta é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), cassado por abuso de poder econômico. A iniciativa dos vereadores repercutiu negativamente em todo o país, fazendo com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) e pedisse que a data comemorativa fosse declarada inconstitucional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também chegou a afirmar que a lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático.

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