Deputados reagem à ação da AGU no STF e acusam governo Lula de atacar autonomia do Congresso
Parlamentares veem ‘afronta’ e ‘ameaça à democracia’ em tentativa de manter aumento do IOF por decisão judicial
A decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter os decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou forte reação no Congresso Nacional. Deputados da oposição acusaram o Palácio do Planalto de desrespeitar a independência entre os Poderes e de tentar governar por meio do Judiciário. A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) alegando que o Congresso Nacional extrapolou suas competências ao derrubar, por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado Sanderson (PL-RS) classificou a medida como um ataque direto ao Legislativo: “A iniciativa da AGU de acionar o STF contra uma decisão soberana do Congresso Nacional é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo. Estamos diante de um grave atentado à democracia e à independência entre os Poderes.” Na mesma linha, Rodrigo Valadares (União-SE) alertou para o que chamou de tentativa do governo de esvaziar o papel do Congresso: “O que está acontecendo é muito grave. A Advocacia-Geral da União está tentando usar o Judiciário para passar por cima de uma deliberação legítima da Câmara e do Senado. Isso é um desrespeito institucional e uma ameaça direta à harmonia entre os Poderes.”
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) foi ainda mais duro:“O Legislativo não pode ser reduzido a mero espectador enquanto o Executivo tenta governar por meio do Judiciário. Essa ação da AGU é um golpe contra a autonomia do Parlamento e um risco para o equilíbrio democrático. Não há nenhuma ilegalidade na votação que suspendeu o IOF.”Também crítico à ação, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que o Executivo tenta calar o Parlamento e impor medidas sem diálogo:“Ao recorrer ao STF contra uma decisão do Congresso, a AGU ultrapassa todos os limites. Isso não é apenas uma tentativa de impor um aumento de imposto — é uma tentativa de calar o Parlamento. O povo elegeu seus representantes, e nós não nos curvaremos.”
A ação ainda será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O Planalto, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, nega que se trate de confronto com o Congresso e afirma que a iniciativa busca preservar atribuições exclusivas do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição. A polêmica em torno do IOF acirra os ânimos entre Planalto e Congresso, em meio a um cenário de tensão institucional e debates sobre os limites das competências de cada Poder.
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