Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid-19
Senadores alinhados ao Palácio do Planalto ingressaram com um mandado de segurança no STF para que emedebista seja impedido de exercer a função no colegiado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira, 29, o pedido feito por parlamentares governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid-19, instalada na manhã de ontem para apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Lewandowski entendeu que a questão é interna corporis do Senado, por isso não cabe ao Judiciário analisar. “A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, diz um trecho da decisão.
Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) ingressaram com um mandado de segurança no STF na noite desta terça-feira, 27. Na ação, os parlamentares, alinhados ao Palácio do Planalto, alegam que o emedebista deve ser retirado da função de relator por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), eventual alvo de investigação do colegiado – isto porque a CPI também irá investigar se houve irregularidade no uso de recursos enviados pela União a Estados e municípios. A ação também questiona o fato de o senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente indicado pelo partido para a comissão, ser pai do governador do Pará, Helder Barbalho.
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Os senadores pedem que o STF retire da CPI qualquer membro que tenha parentesco “consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau” e que, caso o ministro não entenda pela exclusão, Renan Calheiros seja declarado impedido para atuar como relator, podendo apenas ser um dos membros do colegiado. O caso envolvendo o ex-presidente do Senado foi alvo de uma questão de ordem apresentada por Mello na sessão de instalação da comissão e já havia embasado a ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) – a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar impedindo Calheiros de assumir a relatoria da CPI, mas a decisão foi derrubada por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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