Lula anuncia acordo em desoneração, dívida previdenciária e regras de precatórios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (21), uma série de medidas para atender municípios, entre elas novas regras de financiamento das dívidas previdenciárias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das dívidas dos entes. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% – de 20% padrão – a alíquota previdenciária dos municípios em 2024, e pediu uma resolução rápida, já que a liminar que suspendeu a reoneração tem validade de 60 dias. De acordo com o presidente, o projeto que tratará do assunto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As novidades foram comunicadas a uma plateia de prefeitos na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, na companhia dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de ministros, como da Fazenda, Fernando Haddad.
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Lula não deu muitos detalhes sobre as novas regras para as dívidas previdenciárias, mas afirmou que haverá um novo prazo de financiamento desse passivo dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita líquida. O governo também apresentará novas normas para o pagamento de precatórios desses entes para, segundo Lula, facilitar a liquidação dos títulos e aliviar as contas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida.
O presidente também citou a liberação de recursos financeiros e emendas individuais. “Serão liberadas as emendas de bancada de R$ 7,563 bilhões, e aproximadamente R$ 6 bilhões entrarão na conta dos municípios, a começar de 24 de maio”, disse Lula, que também declarou o apoio do governo ao PL 459/2017, que trata da securitização das dívidas dos Estados e municípios. De acordo com o presidente, a estimativa é de que, aprovado, esse projeto vai gerar uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais.
O chefe do Executivo federal também citou o andamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes, e a assinatura de um decreto que vai definir regras para repasse de recursos via convênio para municípios. “Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas para fazer acordo em até R$ 1,5 milhão”, disse.
Por fim, Lula anunciou um novo modelo de financiamento da atenção primária, junto de um repasse de R$ 4,3 bilhões pelo Ministério da Saúde para que municípios possam custear equipes de multiprofissionais de saúde bucal.
“Eu queria dizer alguns anúncios que vou fazer poderiam ser o ministro da Fazenda, da Casa civil, mas vocês sabem que notícia boa quem dá é o prefeito, e aqui no caso é o presidente da República. Notícia ruim quem dá são os ministros”, brincou o presidente.