Moraes dá 15 dias para apresentação das alegações finais de ação penal contra Eduardo Bolsonaro 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (23) o prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele responde por coação no curso do processo. De acordo com a PGR, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que, posteriormente, foi condenado por envolvimento na trama golpista.

De acordo com as alegações, Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento.

A fase de alegações finais corresponde às últimas manifestações das partes antes do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU), encarregada da defesa, foram intimadas a se manifestarem. Concluída a etapa de alegações finais, a Primeira Turma pode definir a data do julgamento, quando os ministros analisam o mérito da ação e decidem se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado.

Relembre o processo

Morando nos EUA há pouco mais de um ano, Eduardo Bolsonaro foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial. Como ele não apresentou advogado no caso nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório realizado por videoconferência, marcada.

Eduardo não compareceu ao depoimento, considerado um ato de defesa. A presença não é obrigatória, mas o réu se ausenta de momento destinado à apresentação de sua versão dos fatos. Realizada a audiência no último dia 14, o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta, quando acusação e defesa podem acessar os autos para pedir novas provas ou diligências para esclarecer fatos que surgiram em depoimento.

Tanto a PGR quanto a Defensoria não fizeram requerimentos. O processo avançou e foi para a fase das alegações finais.