PL afirma que adotará medidas para garantir contestações judiciais ‘sem sofrer retaliações’
Em nota, sigla que abrigou a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro ressalta seu ‘direito constitucional’ de questionar determinações do judiciário e reafirma a defesa da liberdade
O Partido Liberal (PL) emitiu uma nota na tarde desta terça-feira, 29, para informar que adotará medidas que possam garantir seu direito a contestar decisões judiciais sem que a legenda sofra qualquer “retaliação” judicial. Em uma publicação em suas redes sociais, a sigla, que abrigou a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro à presidência, não cita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ressalta que as medidas deverão ser tomadas para garantir a liberdade de expressão e atividades partidárias. “O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse o comunicado. Na ultima semana, o PL foi alvo de uma condenação do presidente do órgão, ministro Alexandre de Moraes, que aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé após a legenda questionar supostas irregularidades no funcionamento das urnas eletrônicas no segundo turno. Após a decisão de Moraes, o TSE encontrou pouco mais de R$ 13 milhões nas contas do partido na última sexta-feira, 25.
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— Partido Liberal – PL 22 (@plnacional_) November 29, 2022
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