Primeiro a votar no julgamento sobre redes sociais, Toffoli critica ‘imunidade’ das plataformas por conteúdo de usuários
Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)
O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com o aumento da violência digital na sociedade contemporânea. Ele argumentou que a legislação vigente, que regula a responsabilização das plataformas online, oferece uma proteção excessiva a essas empresas, o que, segundo ele, é inconstitucional e não garante a proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual. Toffoli, junto com o colega Luiz Fux, está revisando casos que envolvem o Marco Civil da Internet, com foco especial no artigo 19, que aborda a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo gerado por terceiros.
O ministro criticou a imunidade concedida às plataformas, afirmando que, quando uma ordem judicial é cumprida, isso não deve isentá-las de responsabilidade. Ele enfatizou que o ato de impulsionar conteúdo é uma ação direta das plataformas, e não de usuários externos. Alexandre de Moraes, também do STF, se juntou ao debate sobre a violência digital, ressaltando a importância de proteger a dignidade humana e o Estado de Direito. O ministro Flávio Dino, por sua vez, alertou para o fato de que crianças e adolescentes estão particularmente vulneráveis a esse tipo de violência, o que demanda uma atenção especial das autoridades.
O Marco Civil da Internet, que foi aprovado em 2014, determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após uma ordem judicial que exija a remoção desse conteúdo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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