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Política

Senado aprova projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Texto segue agora para a sanção do presidente Lula

Fernando Keller

Receita Federal
Brasília 17/03/2023 - Fotos para ilustrar matéria sobre imposto de renda, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil Joédson Alves/ Agência Brasil

O projeto de isenção do Imposto de Renda foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (5). O texto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto, de autoria do governo, cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos por mês por mês. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Hoje, quem ganha até R$ 3.036 está isento de pagar o imposto. Acima desse valor as alíquotas são progressivas e chegam até 27,5%. Com novo projeto, a alíquota máxima fica igual, mas rendas mensais a partir de R$ 600 mil serão tributadas em um valor de minimamente em 10%. Também partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50.000 ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

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