STF forma maioria e suspende comercialização de ouro com base na presunção de boa-fé
Seis ministros acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes de que era necessário suspender a compra do metal com base unicamente em dados fornecidos por vendedores para não incentivar o garimpo ilegal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para seguir a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a compra e venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão foi feita nesta sábado, 29, e atende a pedidos do Partido Verde (PV) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona uma lei que permite que distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) realizem a compra de ouro com base unicamente em dados fornecidos por vendedores. As legendas acreditam que a falta de fiscalização incentiva o garimpo ilegal, uma vez que é a única garantia de procedência legal do material é a a palavra do garimpeiro. “É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto”, afirmou Gilmar Mendes.
Além da suspensão da prática, ele solicitou a formulação de uma nova legislação para a fiscalização do comércio de ouro. O voto do ministro foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda estão pendentes dos pronunciamentos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. A sessão plenária seguirá até terça-feira, 2. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para melhorar a fiscalização do ouro, com novas regras como a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica nas transações. O texto foi elaborado pelo grupo de trabalho montado contra o garimpo ilegal após a crise humanitária na terra indígena Yanomami.
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