Por 9 votos a 2, STF mantém fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão do Congresso Nacional que destinou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O julgamento, iniciado no dia 23 de fevereiro, foi encerrado na tarde desta quinta-feira, 3. Foram vencidos os ministros André Mendonça, relator da ação, e Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram no sentido contrário. Os magistrados analisaram uma ação proposta pelo partido Novo, que alegava que o valor aprovado pelo Legislativo era inconstitucional.

A Corte retomou o julgamento nesta tarde e atingiu o placar de seis votos favoráveis com a manifestação da ministra Rosa Weber. Também votaram a favor da manutenção do valor os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O único a se manifestar contra foi André Mendonça, relator da ação. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ação foi proposta pelo partido Novo, que alegava que o valor aprovado pelo Congresso Nacional era inconstitucional. A legenda também pedia que o montante fosse reduzido para R$ 2,1 bilhões, valor inicialmente proposto no Orçamento. Em 2018, o montante destinado aos partidos e aos candidatos foi de R$ 1,7 bilhão.

A maioria dos ministros entendeu que não cabe ao STF interferir na decisão do Legislativo. “Não pode o Supremo assentar, ainda que em um cenário de restrição orçamentária, e mesmo de crise pandêmica, a melhor alocação para a receita pública”, disse Nunes Marques. Já o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que o valor é alto, mas que não há inconstitucionalidade. No ano passado, o Congresso aprovou R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. O Legislativo, então, diminuiu o valor para R$ 4,9 bilhões.