STF rejeita ação que reduziria tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Nelson Jr./SCO/STF STF rejeitou ação que reduziria punição de políticos condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável nesta quarta-feira, 9, uma ação que propunha reduzir o tempo de inelegibilidade a políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava um dispositivo que fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado. Os ministros entenderam não ser possível analisar o tema, já que a validade de dispositivo da Lei da Ficha Limpa já foi declarado constitucional pelo STF em outro julgamento, em 2012. A interpretação é do ministro Alexandre de Moraes e foi acompanhada por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Foram vencidos os votos dos ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes, que votaram pelo conhecimento da ação.