TSE determina que eleitor deve entregar celular ao mesário antes de votar na urna eletrônica
Corte explica que cidadãos não poderão portar nenhum tipo de equipamento eletrônico ao entrar na cabine de votação, nem mesmo guardado no bolso, para evitar que o sigilo do voto seja violado
Nesta quinta-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que o eleitor deverá entregar o seu próprio celular a uma mesa receptora antes de se dirigir à cabine de votação. Nenhum outro aparelho eletrônico será permitido na hora de votar, nem mesmo guardado no bolso. A medida visa garantir que o sigilo do voto seja violado no dia 2 de outubro. Para o cumprimento da decisão, os ministros do TSE informaram que detectores de metais poderão ser utilizados, caso sejam apontados como necessários pelo juiz eleitoral da seção de votação. “A mesa receptora ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em comprimento da expressa vedação legislativa ao porte de tais aparelhos na cabine de votação (…) nas sessões eleitorais onde houver indícios de coação dos eleitores poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para indicar para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabina de votação”, disse o ministro Sergio Banhos, relator do caso.
Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, a preocupação com o uso ilícito dos aparelhos. “Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”, afirmou. O magistrado acrescentou que “é ilegal a entrada, o ingresso com telefones celulares na cabine de votação”, um “crime eleitoral”. “Lembrava o ministro Ricardo Lewandowski que houve uma flexibilização para que entrasse, desde que desligado, desde que no bolso. Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine que é indevassável para saber se a pessoa ligou ou não o celular”, seguiu. Moraes também elencou cenários hipotéticos nos quais o celular pode ser utilizado de forma indevida, como em regiões dominadas por milícias, onde os grupos podem exigir vídeos para comprovar em quem o eleitor votou, além de gravações para mostrar falsos problemas nas urnas eletrônicas.
A resposta dada pelo TSE foi provocada por uma questionamento do partido União Brasil, que lembrava uma resolução da Corte deste ano que previa que o eleitor pudesse ir até a cabine de votação com os aparelhos desligados e sem manuseá-los durante a votação. Diante da negativa, uma nova resolução deve ser aprovada pelo TSE, deixando claro a proibição do porte de aparelhos durante a votação. O tribunal ainda informou que uma mesa receptora será responsável por ficar com os aparelhos celulares até que o eleitor finalizasse o processo. Em caso de recusana entrega do aparelho eletrônico, o juiz eleitoral da seção deverá ser avisado e a Polícia Militar chamada.
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