Prevista em pacote anticrime, criminalização do caixa 2 avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que tipifica o crime de caixa 2 na legislação brasileira.

O texto, que faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contou com o apoio de 17 parlamentares.

Apenas os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a proposta. O emedebista se justificou dizendo que é “praticamente impossível” fazer contabilidade dos gastos de campanha.

O projeto aprovado prevê de dois a cinco anos de reclusão para quem “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

Se a fonte do dinheiro for ilegal, proveniente de crime, as penas podem aumentar de um a dois terços.

Além disso, quem fornecer ou doar os recursos não contabilizados também poderá ser punido e, se o autor do crime for agente público, a pena será aumentada de um a dois terços.

A senadora Eliziane Gama, que foi quem adotou o pacote anticrime na Casa, explicou que o projeto criminaliza o uso de caixa 2 no período em que há permissão legal e previsão de recursos para a campanha eleitoral, e não na chamada pré-campanha.

A chamada criminalização do caixa 2 foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Isso quer dizer que, se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado