Termina nesta quinta-feira, 27, o prazo dado pelo comando do Exército Brasileiro para o general Eduardo Pazuello se justificar sobre a participação em um ato com o presidente Jair Bolsonaro. No último domingo, o ex-ministro da Saúde subiu em um caminhão de som, agradeceu o apoio do público e elogiou o mandatário. Ambos estavam sem máscara, contrariando a lei estadual que estabelece a obrigatoriedade da proteção no Rio de Janeiro. A comissão de fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, um requerimento que cobra do ministro da defesa Walter Braga Netto informações sobre a abertura de procedimento disciplinar contra Eduardo Pazuello. O deputado Elias Vaz (PSB), autor do requerimento, disse que não há informações de que o comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação e que, portanto, ele infringiu o código militar. Líderes da oposição na Câmara também protocolaram duas ações contra Pazuello por participar do ato ao lado do presidente Bolsonaro.

A primeira pede que o ex-ministro seja enquadrado no artigo 324 do Código Penal Militar que determina que é crime “deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”. A pena varia desde detenção máxima de seis meses até a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, por três meses a um ano. A outra ação alega que a presença do general viola o item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe que membros da ativa das Forças Armadas participem desse tipo de manifestação.

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*Com informações da repórter Caterina Achutti