André Mendonça pede vista, e condenação de desembargador acusado de rachadinha pode prescrever

O julgamento de recursos do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, foi suspenso pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu vista do caso. Até o momento, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes já se manifestaram, votando pela rejeição dos recursos e pela manutenção da condenação imposta ao desembargador. Campello foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, sob a acusação de concussão. Ele é suspeito de exigir parte do salário de uma funcionária em troca de sua nomeação e permanência no cargo, prática conhecida como rachadinha. A investigação teve início após uma denúncia feita por uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

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Desde 2017, o desembargador está afastado de suas funções, e a confirmação da perda do cargo está condicionada ao trânsito em julgado da condenação. Além disso, sua esposa, Larissa de Paula Mendes Campello, também foi condenada, com alegações de que recebia propina mensalmente. O caso foi analisado pelo STJ em razão do foro privilegiado de Campello, e o relator foi o ministro Mauro Campbell. O acórdão do tribunal ressaltou que o desembargador exerceu “coerção” sobre a servidora, violando princípios fundamentais que regem a função pública. Campello, por sua vez, nega as irregularidades e alega que a investigação foi motivada por questões pessoais.

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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA