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Mendonça derruba sigilo sobre processo ligado ao Master após ordem de Fachin

Despacho é publicado após o ministro Alexandre de Moraes solicitar o levantamento do sigilo e a PGR se manifestar favoravelmente à solicitação

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Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) CHARLES SHOLL / BRAZIL PHOTO PRESS / BRAZIL PHOTO PRESS VIA AFP

O ministro André Mendonça derrubou o sigilo da petição 15.645, um dos processos ligados ao Caso Master, nesta segunda-feira (14), após ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O despacho de Fachin foi publicado após o magistrado Alexandre de Moraes solicitar o levantamento do sigilo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à solicitação.

Mais cedo, ao se manifestar a favor da retirada do sigilo, a PGR afirmou que o documento em questão é “relevante” para a compreensão da “totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.

“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”Vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho

Com o parecer, estava sob responsabilidade de Fachin a decisão sobre a retirada do sigilo.

A manifestação da PGR havia atendido a um pedido feito por Moraes a Fachin. O argumento usado pelo ministro era de que o procedimento “possui elementos essenciais” para a sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar desdobramentos das investigações envolvendo a instituição financeira. O magistrado também pediu que os autos da Pet 15.645 sejam encaminhados aos demais integrantes do Supremo antes do julgamento.

Julgamento

A discussão no STF ocorre às vésperas do julgamento da Petição 16.662, que reúne material extraído do celular de Daniel Vorcaro. A expectativa é de que o plenário discuta se há elementos para investigar Moraes por sua relação com o banqueiro.

Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens entre Moraes e Vorcaro, registros de encontros e informações sobre negociações envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro.

A PF identificou 52 mensagens entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. O relatório também apontou a atuação de Moraes na análise e edição de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes.

A divulgação do documento provocou uma crise no Supremo. Moraes reagiu apontando indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça e pediu que a conduta do colega fosse investigada. A atuação de Mendonça deverá ser analisada pelo plenário do STF em 23 de setembro.

Antes do julgamento desta terça-feira, porém, existe outra controvérsia. A PGR defendeu o arquivamento do relatório produzido pela PF, por considerar que houve irregularidades na origem do documento. Segundo a Procuradoria, sua elaboração foi determinada sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem submissão ao plenário.

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