A Procuradoria-Geral da União (PGR) respondeu à solicitação de manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. O pronunciamento indica que, neste momento, o fato não indica uma falta disciplinar nem que ele tenha descumprido as normas estabelecidas para sua pena.

Para a PGR, a arma encontrada no carro de um segurança de Jair Bolsonaro não é suficiente para que seja considerada uma falta grave por parte do ex-presidente. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que seja aguardado o fim das investigações para que seja possível um juízo mais abrangente sobre os fatos.

O pedido de manifestação por parte da PGR foi feito na quarta-feira (24), pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia dado até 48 horas para que o órgão decidisse se a ocorrência seria considerada uma falta grave na prisão domiciliar do ex-presidente, o que poderia até fazer com que a modalidade da pena fosse revista.

Mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro admitiu em depoimento tanto a propriedade da arma quanto a posse em sua casa, afirmando que “não podia ficar desarmado“. O ex-presidente alegou necessidade por ter três mulheres em casa.

Apreensão

Uma pistola 9mm registrada no nome de Jair Bolsonaro foi apreendida na noite de segunda-feira (15) durante uma blitz de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. O armamento estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A arma de fogo estava no assoalho de um veículo oficial e o funcionário inicialmente afirmou ser seu. Porém, após a verificação de que não havia registro em seu nome, disse que o armamento pertencia a Bolsonaro e ficava guardado no automóvel.

Quando foi levado à delegacia para prestar esclarecimento, o servidor relatou em depoimento que a pistola apresentava falha mecânica e a recebeu para levar ao conserto. Um carregador extra também foi encontrado no carro oficial.

Arma desativada

A defesa do ex-presidente afirmou em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes que a arma apreendida estava inoperante quando foi apreendida.

Segundo os advogados, o percussor (peça que possibilita o disparo) foi removido pela própria equipe de segurança de Jair Bolsonaro, devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição pelo ex-presidente.

A defesa ainda mencionou que seria em razão desses efeitos que Bolsonaro teria tentado romper sua tornozeleira eletrônica. Os advogados também argumentam que o ex-presidente não possui proibição legal de manter armas registradas em sua posse.