Câmara dos Deputados aprova Lei Paulo Gustavo, com socorro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 24, a Lei Paulo Gustavo, com um socorro de R$ 3,862 bilhões que será destinado ao setor cultural que foi atingido pela pandemia. O texto prevê usar o superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para repasses a estados e municípios até 31 de dezembro de 2022 – mas, se houver algum problema, o prazo será prorrogado pelo mesmo tempo que os recursos não puderem ser usados. Como o relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas, o projeto retornará ao Senado. As emendas foram de Eli Borges (Solidariedade-TO), para retirar a expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” do texto, e de Bia Kicis (União Brasil-DF), que determina que a Secretaria Especial da Cultura definirá em 90 dias as diretrizes para a aplicação do dinheiro, levando em conta os setores prioritários. O secretário especial da Cultura, Mario Frias, e o secretário da área de fomento, André Porciuncula, se manifestaram contra a lei em live nas redes sociais em 14 de fevereiro, afirmando que “o governo não é caixa eletrônico para os artistas”, e criticaram o fato de a execução da lei não envolver a federação, mas apenas governadores e prefeitos.

Do montante, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente “na modalidade de recursos não reembolsáveis para audiovisual”, divididos em mais de R$ 2,3 bilhões em apoio a produções audiovisuais e R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação de profissionais no audiovisual. Já outro R$ 1,065 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo. A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que fez filmes de sucesso e rentáveis no cinema brasileiro, e morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.