Câmara dos deputados aprova urgência do projeto de desoneração da folha de pagamentos

Câmara dos Deputados aprovou a emergência nesta terça-feira, 29, do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos das áreas que mais empregam no país, que formam ao todo 17 setores. Com a aprovação, a medida vai direto para a análise do plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa legislativa, como orienta o rito de tramitação. A expectativa é que o conteúdo da proposta, seja analisado nesta quarta-feira, 30, pois, segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL), as pautas precisam de análise mais aprofundada. “O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou.

A iniciativa já foi aprovada no Senado Federal, onde houve alteração, e se permitiu a inclusão de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. A equipe econômica tem se demonstrado contrária a emenda por ter um custo estimado de R$ 9 bilhões aos cofres públicos. A política de desoneração foi criada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e tinha por objetivo ser um estímulo à geração de empregos.

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