Comissão de Segurança Pública do Senado aprova PL que torna corrupção crime imprescritível
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feria, 5, um projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Iniciativa do Senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta seguirá para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Tornar imprescritíveis estes crimes, segundo o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), é uma necessidade para o Brasil. De acordo com o documento, os criminosos estão valendo-se da complexidade da legislação atual para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, e isso faz com que eles prescrevam antes da sentença final. “A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc”. “Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, disse senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao ler o relatório.
Assuntos
continue lendo
Política
Câmara adia votação sobre projeto que regulamenta big techs
Texto cria um órgão dentro do Cade para regular mercados digitais
- Motta defende ajuste fiscal e diz que Câmara está 'preocupada' com o dólar Luísa Câmara · há 1 hora
- STJ dá 90 dias para Buzzi deixar imóvel funcional em Brasília Estadão Conteúdo · há 2 horas
- Diretor da PF entregará a Fachin relatório sobre troca de delegados do Caso Master Misael Mainetti · há 5 horas
- O que o ajuste fiscal de Lula muda no cálculo do piso da saúde? Jovem Pan · há 6 horas