Crivella apresenta projeto de lei para anistiar manifestantes políticos
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, 19, projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas. O texto considera atos praticados a partir de 30 de outubro de 2022, que tenham sido enquadrados em crimes com motivação política ou eleitoral. Em razão do período que compreende a proposta, o benefício abrangeria também os investigados nos atos do 8 de Janeiro. “A anistia de que trata esta lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, diz trecho do texto. Para refutar a ideia de tolerância com as invasões e dano aos prédios públicos no 8 de janeiro, a anistia não abrange algumas condutas previstas no Código Penal, como lesão corporal, dano ao bem publico e dano ao bem de valor artístico.
[jp-related-posts ids=”1399427,1399374″]
Assuntos
continue lendo
Política
Deputado do PL se coloca à disposição para disputar a presidência da Câmara
Objetivo de eventual candidatura de Luiz Philippe de Orleans Bragança é fazer oposição a Motta, que busca a recondução ao cargo
- Andrei Rodrigues não deve ir ao Senado para explicar afastamento de delegados do caso Master Misael Mainetti · há 50 minutos
- Motta prevê votação de ajuste fiscal e anuncia relator Luísa Câmara · há 2 horas
- Durigan diz que ajuste fiscal gradual é o 'único caminho' para baixar juros Jovem Pan · há 3 horas
- Senado adia para quarta-feira análise de propostas para ajuste fiscal Júlia Mano · há 3 horas