Defesa de Bolsonaro pede fim de prisão domiciliar e medidas cautelares

Advogados afirmam que a manutenção das imposições é ilegal, uma vez que a PGR não incluiu o ex-presidente na denúncia de coação enviada ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (23), a revisão das medidas cautelares a ele impostas, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de utilizar redes sociais. O pedido dos advogados, que está em sigilo, baseia-se no fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF na última segunda-feira (22), referente a acusações de coação relacionadas a atividades nos Estados Unidos. Contudo, a PGR denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo no mesmo processo.

O recurso foi confirmado por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais. “Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, diz a publicação.

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As primeiras restrições impostas a Bolsonaro datam de 18 de julho. Na ocasião, havia indícios de seu envolvimento no financiamento das ações de Eduardo e de tentativas de obstruir o processo por tentativa de golpe de Estado, que posteriormente resultou em sua condenação. Decisão cabe ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

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