‘Decisão cabe ao plenário, não a um ministro’, diz Fachin no início da sessão sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15), na abertura da sessão extraordinária que analisa a situação do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, que “a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”. A declaração foi feita no início do julgamento.

A sessão desta terça-feira trata do pedido para que seja analisada a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes em relação às acusações e fatos apurados no caso Master. A discussão ocorre em meio a uma disputa sobre a condução dos procedimentos que tramitam no Supremo e sobre a competência para analisar eventuais medidas relacionadas ao ministro.

“Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil. A divergência é legitima, o confronto pessoal, não. A decisão cabe ao plenário, não a um ministro individual”Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin

Durante o discurso, Fachin reconheceu que os ministros podem divergir sobre os mesmos fatos e sobre a interpretação do Direito. Para ele, o momento exige “sensatez, decoro e serenidade” e não pode resultar na perda da “medida institucional” do Supremo.

“O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade”, completa Fachin.

O presidente do STF também recorreu à história da Corte para reforçar a responsabilidade dos atuais ministros. Fachin citou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente durante o regime militar.

“A memória desses Ministros não é apenas parte da história do Supremo. Ela nos impõe uma responsabilidade. Memória, portanto, é responsabilidade”Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin

Crise sem precedentes no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal está reunido nesta terça-feira para analisar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra Moraes no caso Master. A discussão é baseada em um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, com mensagens e outros registros relacionados ao magistrado.

Fachin é o relator do caso e decidiu levar a questão ao plenário após assumir a condução do procedimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, questiona a forma como a investigação foi conduzida pelo ministro André Mendonça e pediu a anulação da decisão que levou à produção do relatório.

Na sessão desta terça-feira, os ministros discustem a legalidade da medida que permitiu aprofundar a análise do celular de Vorcaro, a validade das provas obtidas e o destino dos elementos relacionados a Moraes. Uma suposta decisão pela investigação não significa que o ministro seja considerado culpado, mas apenas permitiria o aprofundamento da apuração.

Assista a sessão do STF aqui: