O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (30) que Jair Bolsonaro não sabia sobre o vídeo de inteligência artificial (IA) do ex-presidente que foi transmitido na conveção do PL no sábado (25). “É óbvio que o presidente Bolsonaro não tinha a menor ideia de que ia passar um vídeo de IA na nossa convenção. Nós estudamos a legislação e não tem absolutamente nada de errado”, disse.

Ele disse ainda que, segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação, não há nada que proíba a transmissão do vídeo.

“Em tese, o TSE informa que, durante as eleições, não pode usar inteligência artificial para promover mentiras e fazer conteúdo de apoio a um candidato ou de ataque a outro concorrente, mas isso só é proibido sempre que houver a intenção de enganar quem estiver assistindo”, disse o pré-candidato.

Flávio falou também que a “IA está comendo solta, estão querendo parar um artifício imparável”. “Com o vídeo do Jair Bolsonaro, está tudo certo”, completou.

Por fim, ele disse que se emocionou com o vídeo do pai na convenção. “Tem mais de um ano que vocês não veem o rosto do meu pai, não houvem a voz dele, então quando aparece o vídeo dele fiquei emocionado porque queria muito que ele estivesse do meu lado”.

Vídeo de IA

Na terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informar se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial exibido na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na prática, a decisão coloca o ex-presidente diante de dois caminhos: admitir que autorizou o material — hipótese que, segundo o próprio Moraes, pode configurar novo descumprimento das medidas cautelares e até levar à reversão da prisão domiciliar — ou negar a autorização, abrindo espaço para que Flávio Bolsonaro e o PL sejam investigados por eventual uso ilegal de “deep fake” com finalidade eleitoral.

Na decisão, Moraes lembra que a medida cautelar imposta ao ex-presidente proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. O ministro afirma que, caso fique comprovada a autorização de Bolsonaro, a divulgação do vídeo representaria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, poucos dias após a concessão da prisão domiciliar humanitária, podendo inclusive justificar o retorno ao regime fechado.

Defesa negou

O advogado João Henrique de Freitas disse na terça-feira (28) não ter sido decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro a exibição de vídeo feito com inteligência artificial na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). No evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, foi transmitida uma gravação com um avatar do capitão da reserva.

Também na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente autorizou o uso de imagem e voz para a produção do vídeo. A decisão do magistrado coloca o capitão da reserva diante de dois caminhos.

Se Bolsonaro admitir que autorizou o material, segundo o próprio Moraes, pode configurar novo descumprimento de medidas cautelares e até levar à reversão da prisão domiciliar. Em decisão, o ministro destacou que proibiu o ex-presidente de divulgar manifestos político-eleitorais, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Caso o capitão da reserva negue ter dado aval para o uso de sua imagem e voz, pode abrir espaço para que Flávio e o PL sejam investigados por eventual uso ilegal de “deep fake” com finalidade eleitoral.

Por meio de publicação no X (ex-Twitter), Freitas questionou como Bolsonaro poderia ter autorizado a produção do vídeo “se, na prisão domiciliar, ele está proibido de falar com dirigentes partidários”. O advogado afirmou que a mais recente decisão de Moraes “parte de uma premissa que a própria Justiça impossibilitou”.