Justiça italiana marca nova audiência sobre extradição de Zambelli para 27 de outubro

A Justiça da Itália marcou para 27 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O processo está relacionado à condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso em que a ex-parlamentar perseguiu um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A informação foi confirmada pela Jovem Pan.

Em julho, a Corte de Cassação italiana anulou a decisão que havia autorizado a extradição de Zambelli e determinou que o pedido apresentado pelo governo brasileiro fosse submetido a um novo julgamento. Com isso, o procedimento voltou à fase inicial de análise.

Na ocasião, a Justiça italiana afastou a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, mas entendeu que o Brasil precisava oferecer garantias adicionais sobre o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse extraditada.

A decisão levou em consideração o quadro de saúde da ex-deputada, que apresenta problemas como fibromialgia e episódios de desmaios. O tribunal solicitou informações específicas sobre a capacidade do sistema prisional brasileiro de assegurar acompanhamento médico contínuo e tratamento adequado. As informações adicionais já foram fornecidas pelas autoridades brasileiras.

A nova audiência está marcada para quatro dias depois do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, previsto para 25 de outubro. O julgamento na Itália não vai reavaliar a culpa ou a inocência de Zambelli, nem o mérito das condenações impostas pelo STF. Caberá à Justiça italiana verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos estabelecidos pela legislação do país e pelos tratados internacionais.

Defesa contesta extradição e prepara recursos ao STF

O advogado Eduardo Maurício, que integra a defesa de Carla Zambelli, afirmou que espera uma nova rejeição do pedido de extradição. Segundo ele, o processo apresenta problemas relacionados à “falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”.

A defesa da ex-deputada na Itália é conduzida pelos advogados Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, em conjunto com o escritório de Eduardo Maurício.

O advogado também informou que prepara duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista da Interpol. Segundo Maurício, as duas condenações impostas no Brasil seriam “abusivas e ilegais”, resultado de uma suposta perseguição política e de parcialidade dos julgadores.

A defesa questiona a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e sustenta que provas apresentadas nos processos não teriam sido devidamente analisadas. Os argumentos são contestados pelas decisões judiciais brasileiras, e a tese de perseguição política já foi rejeitada pela Corte de Cassação italiana no processo relacionado ao episódio da arma.

Relembre as condenações de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em outubro de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, após uma discussão.

A ex-parlamentar também recebeu uma condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após a primeira condenação, em maio de 2025, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. Ela foi presa em território italiano em julho daquele ano e posteriormente colocada em liberdade, enquanto os pedidos de extradição eram analisados.

A Corte de Cassação italiana já havia rejeitado, em maio de 2026, o pedido relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. Em julho, anulou a decisão favorável à extradição no processo referente ao episódio da arma, determinando uma nova análise. É esse segundo procedimento que será retomado em 29 de outubro.