O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (31), em reunião com governadores, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública representa o “começo de uma grande discussão” sobre o tema no país. “A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós vamos fazer sobre segurança pública neste país”, afirmou. O encontro contou com a presença de treze governadores, incluindo alguns da oposição, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Estado de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, além de representantes do Judiciário, como o ministro do STF, Flávio Dino, e o presidente do STJ, Herman Benjamin.

Lula afirmou que tem estado preocupado com a crescente infiltração de organizações criminosas nas estruturas do Estado. “Eu tenho tido uma preocupação com os concursos públicos. Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, defendeu.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a necessidade de atualizar a Constituição para enfrentar a modernização do crime organizado, garantindo que a proposta não interfere nas atribuições estaduais sobre as polícias. “O crime organizado está saindo da ilegalidade para a legalidade. A criminalidade mudou do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos”, disse.

A proposta, que é uma iniciativa de Lewandowski, busca fortalecer o papel da União na segurança pública, permitindo que o governo federal defina diretrizes gerais, incluindo aspectos do sistema penitenciário. A PEC propõe mudanças em cinco artigos da Constituição, com o objetivo de uniformizar dados e informações entre os diferentes Estados do país.

Além disso, o governo planeja transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força ostensiva, ampliando sua atuação para ferrovias e hidrovias. A proposta prevê, ainda, que a Polícia Federal tenha a capacidade de combater crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Carol Santos