Manifesto da sociedade civil cobra Código de Conduta para ministros do STF

A sociedade civil está se mobilizando para exigir mais ética, transparência e responsabilidade dos mais altos cargos do Poder Judiciário brasileiro. Nesta segunda-feira, a retomada das atividades após o recesso do judiciário está sendo acompanhada pelo lançamento do Manifesto por Diretrizes Objetivas de Conduta nos Tribunais Superiores, com o apoio de 53 organizações da sociedade civil, entre elas o Livres, a Transparência Brasil, o Movimento Orçamento Bem Gasto e o Movimento Pessoas à Frente.

A iniciativa endossa a proposta da OAB-SP, que formulou um documento com a participação dos ex-ministros da Suprema Corte, Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de juristas como Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardoso, que estiveram em lados opostos no processo de impeachment da ex-presidente Dilma.

O manifesto da sociedade civil propõe a criação de um Código de Conduta para os ministros do STF e demais tribunais superiores — uma medida já adotada em democracias consolidadas, como Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos.

A iniciativa também conta com a adesão de grandes nomes da economia brasileira, como Armínio Fraga, Guilherme Leal, Jayme Garfinkel, Jose Luis Egydio Setubal e Wolf Klabin. “Acreditamos que ninguém pode se sentir acima da ética ou se colocar acima da lei, especialmente membros do judiciário”, comenta o diretor-executivo do Livres, o cientista político Magno Karl.

A crise de confiança no Judiciário

A proposta surge em um momento de desgaste crescente da imagem do STF e dos tribunais superiores, impulsionado por casos recorrentes de comportamentos inadequados e conflitos de interesse, com especial repercussão a partir do processo de liquidação do Banco Master.

O manifesto denuncia que, embora o Judiciário deva ser o exemplo máximo de sobriedade e imparcialidade, a ausência de regras claras e mecanismos de fiscalização eficazes tem alimentado a perda de confiança da população nas instituições e na própria democracia.

As 7 diretrizes do Código de Conduta

O documento propõe sete eixos centrais para assegurar a integridade e a independência da magistratura de cúpula:

• Imparcialidade Real: Obrigatoriedade de declarar conflitos de interesses e recusar processos com conexões pessoais ou ideológicas.
• Gestão de Benefícios: Regras rígidas contra vantagens e hospitalidades que possam comprometer a reputação do magistrado.
• Blindagem contra Relações Privadas: Prevenção de conflitos envolvendo parentes que atuam em escritórios de advocacia com causas nos tribunais.
• Comunicação Sobriedade: Autocontenção em redes sociais e eventos, evitando posicionamentos político-partidários ou antecipação de votos.
• Regulação do Ensino Jurídico: Disciplinar palestras e eventos remunerados por entes que possuem interesses diretos em decisões judiciais.
• Transparência Radical: Publicação padronizada de agendas, patrimônios, vínculos acadêmicos e recusas de convites.
• Fiscalização Independente: Criação de uma instância autônoma para orientar e garantir o cumprimento dessas normas.

Apoio aberto e mobilização cidadã

Além das organizações signatárias, o manifesto está disponível para assinatura de novos apoiadores — tanto organizações quanto indivíduos — por meio de uma plataforma online. O objetivo é ampliar a mobilização social em torno de uma pauta que, segundo os proponentes, não é ideológica nem partidária, mas de defesa institucional da democracia.