Mendonça defende imparcialidade em casos do Master e do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (14) que a atuação do Judiciário em investigações de grande repercussão deve ser guiada pela imparcialidade e pela preservação da confiança da sociedade nas instituições. Relator no Supremo dos inquéritos que envolvem o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mendonça classificou o caso do banqueiro Daniel Vorcaro como um dos episódios mais emblemáticos em andamento e defendeu uma condução baseada em critérios técnicos.

Ao abordar a condução dos processos, Mendonça afirmou que o magistrado precisa manter distância tanto de interesses políticos quanto de eventuais pressões externas e avaliar os elementos reunidos nas investigações de acordo com o que consta nos autos.

“Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel. E o quanto mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim, e por decorrência acho que a própria sociedade”, declarou durante entrevista ao IterCast, podcast do Instituto Iter, fundado pelo próprio ministro.

Mendonça também citou a experiência da Operação Lava Jato ao defender cautela na atuação judicial. Segundo o ministro, a observância rigorosa das garantias constitucionais é fundamental para evitar que grandes investigações sejam posteriormente questionadas por problemas relacionados à condução dos processos.

Nesse sentido, ele destacou a necessidade de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem que isso represente impedimento à responsabilização de pessoas eventualmente envolvidas em ilícitos.

O ministro também alertou para o risco de politização de investigações. Para Mendonça, casos de corrupção não podem ser tratados a partir de alinhamentos partidários ou ideológicos. As decisões, afirmou, devem considerar as provas e os elementos apresentados no processo, sem espaço para perseguições ou proteção indevida.

Confiança nas instituições

Ao falar sobre a percepção da população em relação à Justiça, Mendonça afirmou que o combate à corrupção não depende exclusivamente das instituições. Para ele, a sociedade também tem responsabilidade no enfrentamento do problema.

“A corrupção é um problema de todos nós. E a solução para o problema passa também por todos nós”, disse.

O ministro acrescentou que integrantes do Judiciário, do Ministério Público e das forças de investigação têm uma responsabilidade adicional diante da confiança depositada pela população nas instituições.

Segundo Mendonça, magistrados e demais autoridades precisam corresponder a essa expectativa por meio de uma atuação pautada pela responsabilidade e pela observância das regras institucionais.

Código de ética no STF

Durante a entrevista, Mendonça também declarou apoio à criação de um código de ética para os ministros do Supremo, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A discussão é conduzida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta. A intenção é estabelecer parâmetros de conduta para os integrantes do tribunal e ampliar mecanismos de transparência e prevenção de conflitos de interesse.

Entre as medidas em discussão está a possibilidade de ampliar a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados, além de estabelecer regras mais claras relacionadas à integridade e à atuação dos magistrados.

Mendonça afirmou que a adoção de parâmetros de conduta seria uma forma de demonstrar à sociedade quais padrões são esperados dos integrantes da Corte em um cenário de mudanças constantes nas relações entre instituições e sociedade.

Reforma do Judiciário

Outro tema em discussão no Supremo é a proposta de reforma do Judiciário, elaborada por um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o fim do ano.

A proposta busca atualizar a estrutura do sistema de Justiça diante de desafios como a transformação digital, a demora na tramitação dos processos, o excesso de recursos e as dificuldades de acesso à Justiça em determinadas regiões do país.

O uso de inteligência artificial também está entre os temas considerados pelo grupo. A iniciativa ocorre mais de duas décadas depois da última grande reforma do Judiciário, aprovada em 2004.