Supremo forma maioria pela manutenção da pena de Collor

O ministro Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. Eles se posicionaram a favor da manutenção da pena de 8 anos e 10 meses, que foi imposta a Collor em decorrência de sua condenação por corrupção passiva na operação Lava-Jato. O julgamento, até o momento, está em 6 a 2 a favor da pena, com os Dino, Cármen, Barroso e Fux alinhando-se aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. A análise do Supremo envolve embargos de declaração, onde a defesa de Collor alega a existência de obscuridades e contradições na sentença, além de questionar a prescrição do crime de corrupção passiva.

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A condenação de Collor, juntamente com outros dois réus, ocorreu em maio do ano passado. A defesa argumenta que houve divergência nas opiniões dos ministros sobre a pena, sugerindo que a sanção mais branda deveria ser a adotada. O ministro Alexandre de Moraes criticou a tentativa dos réus de reavaliar questões já decididas, considerando essa postura como um “mero inconformismo”. Em contraste, Dias Toffoli defendeu que a pena de Collor deveria ser reduzida em seis meses, buscando uma média entre os votos dos demais ministros. Gilmar Mendes apoiou a posição de Toffoli, ressaltando que, em situações de empate, a decisão mais benéfica ao réu deve ser a prevalente.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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