O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta-feira (21) que o avanço da Inteligência Artificial funcionou como um “anabolizante” para a desinformação. O magistrado prometeu a cassação para candidatos que utilizarem a ferramenta desta forma na reta final das eleições.

O ministro exemplificou que, com o uso dessa tecnologia, seria possível manipular a gravação de suas falas para alterar o conteúdo e até o movimento labial. “Isso é perigosíssimo para a manipulação do eleitorado”, completou.

Moraes discursava no evento “Voto e democracia no Brasil”, realizado pela Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, quando deu as declarações. O ministro relembrou o caso argentino como exemplo do risco que a IA representa, principalmente, na reta final de eleição.

Segundo Moraes, na véspera do pleito na Argentina, circulou um vídeo falso, feito com IA, em que um candidato apareceu anunciando a própria desistência para apoiar o adversário. “Na véspera da eleição, é impossível você correr atrás do prejuízo. Como regulamentar isso? Como fiscalizar e como evitar que isso destrua a liberdade de escolha?”, questionou o ministro.

É esse cenário que, para Moraes, se justifica a necessidade de punição rápida e severa contra quem usar desinformação gerada por IA na reta final da campanha. Apenas desmentir as informações após o pleito não tem efeito prático, segundo o magistrado.

“Todos os candidatos têm de ter absoluta consciência de que, se, na véspera, quiserem utilizar os mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação”, indicou.

Atualmente, Moraes não compõe o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recursos podem ser levados ao STF e, eventualmente, se sujeitarem à sua deliberação. Do mesmo modo, futuramente, o ministro pode retornar à Corte Eleitoral.

Segundo Moraes, a democracia se sustenta sobre dois pilares garantidos pela Constituição: a liberdade e o sigilo do voto. Sem esses direitos, disse, não há eleições livres. Para ele, foram essas garantias que passaram a ser alvo de ataques nos últimos anos por meio da desinformação disseminada nas redes sociais.

O ministro explicou que o chamado “livre mercado de ideias” pressupõe que o eleitor tenha acesso a todas as opiniões disponíveis para, a partir delas, formar sua própria conclusão e escolher o candidato. Quando esse fluxo de informações é manipulado por notícias falsas direcionadas por algoritmos, argumentou, a própria vontade do eleitor passa a ser viciada. “Desinformação ataca liberdade de escolha do eleitor”, disse Moraes.

A ministra Cármen Lúcia, que também participou do evento, defendeu que a tecnologia não deve ser rejeitada, mas sim vigiada quanto ao uso que se faz dela. Segundo ela, o problema surge quando os donos das plataformas identificam que essas ferramentas podem ser usadas “para se servir do ser humano”, explorando comportamentos e interferindo na vida das pessoas.

A ministra usou o termo “tecnoditadura” para descrever o que classificou como um desequilíbrio de poder: quando plataformas e ferramentas tecnológicas deixam de servir ao usuário e passam a atuar sobre ele.