MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão imediata do reajuste dos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita uma medida cautelar para impedir pagamentos com os valores maiores até o julgamento do caso.

O pedido questiona o Decreto nº 13.120/2026, editado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto corrige o valor mensal do benefício em 15%, passando de R$ 600 para R$ 691 por família.

Com o decreto, o Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante, já o Benefício Primeira Infância passa a R$ 173 por criança de 0 a 7 anos, enquanto o Benefício Variável Familiar fica em R$ 58 por integrante em situações específicas.

Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ou com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento afirma que os efeitos financeiros começam em 1º de outubro.

Na representação, o subprocurador-geral afirma que a medida pode ter sido usada para ampliar despesas obrigatórias sem autorização orçamentária. Ele também questiona se o governo teria extrapolado o poder regulamentar ao aumentar os valores por meio de decreto, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso.

A decisão de reajustar o benefício social foi anunciada pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que novos relatórios apontaram que haveria espaço para o reajusta. Moretti, no entanto, negou que a medida tenha viés eleitoral, visto que ela foi anunciada há 17 dias do primeiro turno das eleições.