Nova PEC de Lewandowski foca na autonomia dos Estados em relação à segurança pública

Ricardo Lewandowski, atual Ministro da Justiça, anunciou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública. Essa iniciativa surge em resposta às críticas feitas por governadores em relação à autonomia dos estados. Entre as inovações, a proposta inclui a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no contexto do policiamento viário e abre espaço para a participação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. O foco principal das alterações é assegurar que os estados mantenham sua autonomia na gestão das polícias, ao contrário ao primeiro texto que foi encaminhado à Casa Civil em junho.

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A proposta busca limitar a atuação da PRF a atividades ostensivas, garantindo que as novas responsabilidades atribuídas à União não interfiram nas competências estaduais. Lewandowski ressaltou que as conversas com os governadores foram frutíferas e que a proposta reflete suas preocupações. Além disso, a nova PEC estabelece restrições à PRF, que não poderá desempenhar funções de polícia judiciária. A Polícia Federal, por sua vez, terá um papel destacado no combate a crimes ambientais e organizações criminosas que tenham impacto interestadual.

O projeto está previsto para ser encaminhado ao Congresso no primeiro semestre de 2025, mesmo diante de um cenário que pode ser desafiador para sua aprovação. Lewandowski demonstrou otimismo em relação à aceitação do texto pelos parlamentares, acreditando que as mudanças propostas atenderão às demandas tanto dos governadores quanto da sociedade.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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